Nota Fiscal
Entenda como corrigir o conflito entre os códigos de tributação na emissão dos seus documentos fiscais.
Importante
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O Nex atende os Regimes Tributários Simples Nacional e MEI: Micro empreendedor Individual, não atendendo o Regime Normal.
O que significa essa rejeição?
A rejeição fiscal "CFOP não permitido para o CSOSN" indica que existe um conflito entre o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) que foram usados na nota fiscal.
Quando você emite uma nota, o CSOSN precisa ser compatível com o CFOP da operação. Algumas combinações desses códigos não são permitidas pela legislação fiscal brasileira. Isso geralmente acontece em dois cenários:
Venda com substituição tributária: o CFOP indica uma operação com substituição tributária (como o 5.403), mas o CSOSN escolhido não é compatível com esse tipo de operação.
Conflito de tributação: você utiliza um CSOSN de tributação normal, mas o CFOP é de isenção, ou o contrário.
Nesse cenário, é importante revisar o cadastro do produto e/ou as informações da venda e conferir com sua contabilidade qual é a combinação correta para a operação que você está realizando.
Como resolver essa rejeição?
1. Acesse a tela de Produtos.
2. Acesse a aba Tributações de Produtos.
3. Clique em Editar - F2 na tributação desejada.
4. Selecione o documento fiscal que deseja ajustar, selecionando entre NF-e ou NFC-e.
5. Ajuste a tributação conforme orientação da sua contabilidade.
Para o CFOP 5102 geralmente utiliza-se o CSOSN 101, 102 ou 103, dependendo do enquadramento da sua empresa e do tipo de operação. Para o CFOP 5405 o ideal é utilizar o CSOSN 400 ou 500, que são voltados para operações com substituição tributária.
6. Clique em Salvar - F2.
Pronto! Agora você já sabe como resolver essa rejeição fiscal e ajustar a tributação das suas operações.
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